norma nº 1401/2015

8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 10 de Setembro de 2015
 PORTARIA Nº 673/2015, EM 02 DE SETEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
 Art. 1º CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO dos Servidores abaixo relacionados:
NOME MATRICULA FUNÇÃO A PARTIR DE
DANIEL RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4626209 FACILITADOR DE OFICINA 10/07/2015
ADMAR RIBEIRO DA MOTA NETTO 4626214 FACILITADOR DE OFICINA 10/07/2015
NEUZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 4626182 MÉDICO 
ULTRASSONOGRAFISTA
01/07/2015
NEUZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 4626183 MÉDICO 
ULTRASSONOGRAFISTA
01/07/2015
HUMBERTO BISPO DA GAMA 4625772 TÉCNICO EM APARELHO 
GESSADO
10/07/2015
MICHELE MONTEIRO DA SILVA CARVALHO 4625768 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
PSF
30/06/2015
VAGNA PAULA MARTINS 4625817 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
PSF
30/06/2015
FABIANA EBANI 4626035 ENFERMEIRO PSF 21/07/2015
JORGE DE SOUZA CHAGAS 4626144 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02/07/2015
VIVIANE COUTO PESSANHA 4626145 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10/07/2015
JUVENIA DE SOUZA ROCHA SANTOS 4626141 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15/07/2015
PEDRO DE SOUZA BORGES 4626048 TÉCNICO EM APARELHO 
GESSADO
18/07/2015
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas admissões de cada servidor, revogados as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº 1.401/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do artº 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2015
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
01.001.002 - Câmara Municipal - Secretaria 
01.031.0001.2.655 319094 Ind. Rest. Trabalhistas 000 11 11.860,00 
01.031.0001.2.656 339033 Passagens e Desp. Locomoção 000 14 8.000,00 
01.031.0001.2.656 339036
Outros Serviços de Terceiro -
PF 000 15 5.140,00 
01.031.0001.2.656 339039
Outros Serviços de Terceiro -
PJ 000 16 25.000,00 
TOTAL 25.000,00 25.000,00