norma nº 39/2023

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Ano 20 | Nº 41] 04 de Abril de 2023
EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
+ I- Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Nº 002/2023 — Processo Ad-
: ministrativo nº 017/2023, e Nota de Empenho nº 00064-000.
| IT — Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços " E
de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva dos Equipa- A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
* mentos de Rede e Informática (microcomputadores, nobreaks, impressoras, DE MACABU/RJ
* monitores, roteadores, switch, etc) pertencentes ao acervo patrimonial da No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
HH — Modalidade de Licitação: Dispensa Direta.
V — Crédito: Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001 2.806 - Ele- RESOLVE,
” mento de Despesa
3.3.90.39.99 — Recursos não Vinculados à Impostos - Código Reduzido nº Art. 1º - Conceder férias para a servidora Andrea de Farias Ferreira, mat.
PORTARIA Nº 039/2023
1500. 028/C, Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) referente ao período
V — Empenho Global nº: 00064-000. aquisitivo 2021/2022;
VI — Valor do Contrato: R$ 47.400,00. Art. 2º - o 1º (primeiro) período de gozo de 10 (dez) dias a partir de 10/04/
- VII — Valor empenhado no exercício: R$ 35.550,00. 2023;
VIII — Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Art. 3º - o 2º (segundo) período será marcado para data futura;
IX — Data da Ratificação: 30/03/2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vi
igor na data de sua publicação, revogadas as
X — Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e disposições em contrário.
MARCELO SALGADO BARROCO 13022408706, CNPJ nº 21.430.751/
0001-18. Gabinete da Presidência, 31 de março de 2023,
Conceição de Macabu, 03 de abril de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Nathalia Silveira Braga Presidente
Presidente
Biênio 2023/2024
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