norma nº 44/2023

Ano 20 | Nº50] 19 de Abril de 2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022
Objeto: fornecimento de veículo novos e Okm para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 048/2022, por mais 02 (dois) meses, até o
dia 07/06/2023
Fundamentação legal: Art. 57 S1 da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura: 05/04/2023
CONTRATADA: Manupa Comércio e Exportação e Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda,
CNPJ: 03.093.776/0003-53
Processo nº 15198/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ASUS) 8) PODER LEGISLATIVO
ti S) CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PORTARIA Nº 044/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
| DE MACABU/RJ
ENo uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
“Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
“Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Munici-
pal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Elisabete Lousa da Silva Henrique — Mat. 010/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho — Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza — Port. 02/2023
Danielle Fidelis Nunes — Mat. 031/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de abril de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA — DISPENSA DIRETA Nº 017/2023
ART. 75, IL DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma-
nénte de Licitações, através do Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/2022,
torna público, que ficará disponível nos 05 (cinco) dias úteis a partir da pu-
blicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 5º (quinto) dia útil, através do E-mail:
licitacao(dconceicaodemacabu.rj.leg.br, no site, de acordo com as Leis em
Vigência. O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão
disponíveis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br.
Tel. contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de serviços de Monitoramento Eletrônico, com instala-
ção, configuração e locação de equipamentos de controle de acesso e sistema
de circuito fechado de televisão (monitoramento de CFTV), 24 horas, sete
dias por semana, com manutenção e assistência técnica preventiva e correti-
va dos equipamentos, de forma contínua, visando priorizar e otimizar a segu-
rança da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 18 de abril de 2023.
Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
| Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024