norma nº 22/2021

ANO 18- Nº040
Diário Oficial
Conceição de Macabu
07 de Abril de 2021
Edição Extra 03
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu resolve tornar
sem efeito o documento abaixo:
CARTA CONVITE
EDITAL 003/2021
Processo Licitatório: 044/2021
Modalidade: Carta Convite - Menor Preço Global
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Através do presente termo, fica adjudicado a empresa ALEX MORENO
TEIXEIRA - MEI, inscrita no CNPJ nº 17.050.320/0001-59, com o valor
proposto equivalente a um total de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil
reais), para o objeto constante de processo de licitação Carta Convite —
Edital Nº 003/2021, consoante ata de abertura, habilitação e julgamento.
Conceição de Macabu, 07 de abril de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no art.. 24,
inciso X da Lei Federal 8666/93, constante no Processo Administrativo no
114/2021, a empresa CENTRO AUTOMOTIVO ROYAL CENTER ins-
crito no CNPJ no 31.073.795/0001-91, no valor de R$ 1.520,00 (mil e
quinhentos e vinte reais), tendo como objeto a aquisição de compras de
pneus, para o veículo oficial Volkswagen Bora 2.0 ano 2010, pertencente ao
quadro de bens desta Casa Legislativa.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum-'
pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal no 8666/93 c alterações posteriores, HOMOLOGO o proce-
dimento constante no processo supra. Dê-se ciência desta decisão aos inte-
ressados, providencie-se a celebração do necessário o empenho da despesa
nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na impren-
|. conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de
eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu,06 de abril de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu resolve tornar
sem efeito o documento abaixo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações
(CPL) designada através da portaria 010/2021 de 07 de janeiro de 2021, 006/
2021 e 007/2021 de 05 de janeiro de 2021, respectivamente, bem como
parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara, HOMOLOGO, nesta
data, a referida decisão, constante da ata anexo, considerando vencedor da
licitação objeto do processo licitatório Carta Convite — Edital 003/2021 ,a
empresa ALEX MORENO TEIXEIRA - MEI, inscrita no CNPJ nº
17.050.320/0001-59, com o valor proposto equivalente a um total de R$
53.000,00 (Cinquenta e três mil reais).
Conceição de Macabu. 07 de abril de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
| MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
1º- Conceder Licença médica à servidora Ana Aparecida Neves França
mat. 018/C a partir do dia 09/02/2021, com duração de 060 dias,
forme atestado médico do processo protocolado na Prefeitura Munici-
pal de Conceição de Macabu de n.º 1873/2021.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 09 (nove) de Fevereiro de 2021, revogados as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Presidência, 06 de Abril de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente