norma nº 37/2021

Diário Oficial
Conceição de Macabu
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ANO 18- Nº 089
05 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 37/2021 CARTA CONVITE
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e de acordo coma Lei Federal nº
10.520 de 17 de julho de 2002
RESOLVE:
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º- Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para
julgar e conduzir processos licitatórios na modalidade Pregão da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, os servidores e/ou funcionários abaixo
relacionados, sem acréscimos em seus vencimentos:
PREGOEIRO:
José Henrique Grijó Monteiro
EQUIPE DE APOIO:
“José Márcio Barbosa Machado
Roseli Dantas Bragança
Art.2º- Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados
conforme disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002 e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art,3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 02 (dois) de Agosto de 2021 » revogados as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 03 de Agosto de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
>>> e *
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição de Macabu
CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ —
07403009703 — CNPJ: 30.873.790/0001-80
OBJETO: Aquisição de bens permanentes e de consumo de informática,
destinados aos setores administrativo e legislativo da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu/R]J.
VALOR: R$ 23.524,25 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais,
rinte e cinco centavos)
PRAZO DO CONTRATO: Conforme preceitua da Lei Federal 8666/93, o
resente contrato será substituído por instrumentos hábeis, tais como: carta-
ontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de
xecução de serviço.
'ROCESSO LICITATÓRIO Nº: 522/2021 — Modalidade Carta Convite —
fenor Preço Global — Edital 005/2021.
MEI
Conceição de Macabu, 04 de agosto de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021/2022
EDITAL 005/2021
Processo Licitatório: 522/2021
Modalidade: Carta Convite — Menor Preço Global
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Através do presente termo, fica adjudicado a empresa LUIZ HENRIQUE
GOMES DA CRUZ 07403009703 - MEI, inscrita no CNPJ nº 30.873.790/
0001-80, como valor Proposto equivalente a um total de R$ 23.524,25 (vinte
e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), para o
objeto constante de Processo de licitação Carta Convite — Edital Nº 005/2021,
consoante ata de abertura, habilitação e julgamento.
Conceição de Macabu, 04 de agosto de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações
(CPL) designada através da portaria 027/2021 de 13 de abril, 006/2021 e 007/
2021 de 05 de janeiro de 2021 » Tespectivamente, bem como parecer favorável
da Procuradoria Geral da Câmara, HOMOLOGO, nesta data, a referida deci-
são, constante da ata anexo, considerando vencedor da licitação objeto do
Processo licitatório Carta Convite — Edital 005/2021, a empresa LUIZ
HENRIQUE GOMES DA CRUZ 07403009703 - MEI, inscrita no CNPJ nº
30.873.790/0001-80, com o valor Proposto equivalente a um total de R$
23.524,25 (vinte e três mil, quinhentos e vinte quatro reais, vinte e cinco
centavos).
Conceição de Macabu, 04 de agosto de 2021,
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
TT
Necessário intervalo de 14 dias entre a vacina da COVID-19
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