norma nº 1395/2015

10 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 18 de Agosto de 2015
PORTARIA Nº 583/2015, EM 30 DE JULHO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais com base no Artº 6º do Decreto de Homologação nº 052/
2015 de 27 de abril de 2015, do Concurso Público nº 001/2014; RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os candidatos a seguir discriminados sem direito à vaga concorrida junto ao concurso publico n° 01/2014 da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, em virtude do não comparecimento para preenchimento dos requisitos indispensáveis à nomeação e posse no prazo da lei:
NOME CARGO CONCORRIDO INSCRIÇÃO
JOANICE MIRANDA VICENTE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF 2118
DANIELLE MARTINS VENTURA FARMACÊUTICO 2315
FELIPE MONTES PENA MÉDICO CARDIOLOGISTA 6948
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 578/2015, EM 29 DE JULHO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea b, inciso III do Art. 93, da Lei nº 081/
91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor Estatutário CARLOS ANTONIO SOARES COUTINHO, Professor de 6º ao 9º ano, matrícula nº 0625, 08 (oito) dias de
licença por motivo de falecimento de seu pai, a partir de 29 de junho de 2015, de acordo com o processo protocolado sob o nº 9994/2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2015, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 025/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais. RESOLVE:
Art.1º-Nomear para exercer o cargo de Assessor de Vereador, oSr°BERNADO TAVARES AMORIM, a partir de01 de agosto de 2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência,04 de agosto de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Vice-Presidente
 LEI Nº 1395/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais APROVA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, na forma do quadro abaixo.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROG. TRABALHO DESPESA FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
04.10.122.0401.2.552 339048 0 13 7.500,00
04.10.122.0401.2.551 339092 0 7.500,00
TOTAL 7.500,00 7.500,00
Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -