| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-07-13 |
| Ementa | Conceder Licença Médica de 60 (sessenta) dias para a servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, cargo de Recepcionista, mat. 010/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 10.790/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. |
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24 Ano 20 | Nº 108] 14 de Julho de 2023 PORTARIA Nº 065/2023 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Conceder Licença Médica de 60 (sessenta) dias para a servidora Elisabete Lousa da Silva Henrique, cargo de Recepcionista, mat. 010/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 10.790/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu; Art. 2º - período da licença: 04/07/2023 a 02/09/2023; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 04 (quatro) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 13 de julho de 2023. Nathalia Silveira Braga Presidente — 2]