norma nº 66/2023

Ano 20] Nº 114] 24 de Julho de 2023
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EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Convênio nº 013/2023.
PARTES: DER/RJ e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU- RJ.
OBJETO: estabelecer ações de cooperação, para a melhoria da malha rodo-
viária do Estado, nos trechos que se encontram dentro dos limites do MUNI-
CÍPIO, incluindo trechos de vias de acesso secundárias, arteriais, coletoras,
vicinais e locais, de acordo com o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste TERMO, independentemente de transcrição.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Regimento Inter-
no do DER/RJ e demais disposições legais aplicáveis.
PROCESSO Nº SE1330032/002977/2023
INSCRIÇÕES ABERTAS
AÁ PARA O PROGRAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PORTARIA Nº 066/2023
Define horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos
da Copa do Mundo FIFA 2023.
RESOLVE,
Art. 1º - Estabelecer horário especial de expediente na Câmara Municipal de,
Conceição de Macabu, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol
nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2023, da seguinte forma:
I-Nos dias em que os jogos se realizarem ás 07:30h, o expediente iniciará às
1h;
II — Nos dias em que os jogos se realizarem às 08h, o expediente iniciará às
12h.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de julho de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente