norma nº 72/2023

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Diário Oficial
Ano 20 Nº 150 14 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 072/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Licença Médica de 30 (trinta) dias para o servidor Adílson
Costa Vieira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C de acordo
com laudo da perícia médica constante no processo 14245/23 da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu;
Art. 2º - período da licença: 01/09/2023 a 30/09/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três),
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de setembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 073/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Munici￾pal de Conceição de Macabu para a Dispensa Direta n.º 026/2023, Processo
Administrativo n.º 704/2023, sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 30 (trinta) de agosto de 2023, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de agosto de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente