norma nº 1312/2014

 LEI Nº 1.312 /2014
Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas, todos de provimento efetivo, a serem preenchidas através de concurso público a realizar-se no corrente
ano, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a
seguinte, Lei:
Art. 1º. Ficam abertas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal no regime Estatutário, em razão das carências atuais na prestação do serviço
público.
I - 02 (duas) vagas para o cargo de enfermeiro;
II- 02 (duas) vagas para o cargo de médico de família;
III- 02 (duas) vagas para o cargo de médico psiquiatra;
IV- 06 (seis) vagas para o cargo de motorista;
V- 01 (uma) vaga para o cargo de médico geriatra;
VI- 05 (cinco) vagas para o cargo de técnico em informática;
VII- 05 (cinco) vagas para o cargo de analista de sistemas,
VIII- 02 (duas) vagas para o cargo de técnico em edificações;
IX- 02 (duas) vagas para o cargo de atendente de consultório dentário;e,
X- 01 (uma) vaga para o cargo de médico pneumologista.
Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos na Administração Pública Municipal no regime Estatutário, em razão das carências atuais na prestação do serviço
público, com número de vagas e remuneração constantes do Anexo Único desta Lei.
I- Pedagogo;
II- Médico Ginecologista;
III - Médico Obstetra;
IV - Médico Angiologista;
V - Geógrafo;
VI - Professor de Informática Educativa; e,
VII - Técnico em Aparelho Gessado.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando convalidado todos os atos adotados pela Administração Municipal para este fim, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-PREFEITO￾24 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 24 de Julho de 2014
ANEXO ÚNICO
Cargo Escolaridade Remuneração Carga 
Horária
Vagas
PEDAGOGO Nível Superior R$ 850,00 20 1
MÉDICO GINECOLOGISTA Nível Superior R$ 850,00 20 2
MÉDICO OBSTETRA Nível Superior R$ 850,00 20 2
MÉDICO ANGIOLOGISTA Nível Superior R$ 850,00 20 2
GEÓGRAFO Nível Superior R$ 850,00 20 6
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 
EDUCATIVA
Nível Superior R$1.245, 46 25 10
TÉCNICO EM APARELHO 
GESSADO
Nível Médio R$ 724,00 24/72 1