norma nº 74/2023

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Diário Oficial Ano 20 Nº 157 25 de Setembro de 2023
Edital n. 11/2023
Edital para notoriedade do quantitativo de cédulas impressas
para o processode escolha dos membros do Conselho Tutelar
 do Município de Conceição de Macabu para o período de
2024 a 2027.
A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribui￾ções, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), as Resoluções nºs 231/2022 CONANDA, e Edital
001/2023 CMDCA, TORNA PÚBLICO o quantitativo da cédulas de vota￾ção emitidas oficialmente para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar para
o quadriênio 2024/2027, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/
2023 CMDCA.
A contagem das cédulas realizou-se oficialmente no dia 22 de setembro de
2023, pela Comissão Especial Eleitoral, juntamente com 2 (dois) candidatos
sendo testemunhas, sendo o Sr. Carlos Vitor Machado dos Santos e a Sr.ª
Alice Domingues Martins dos Santos, na Casa dos Conselhos SEMPDS.
Onde após a conferência, chegou ao final de 3.000 cédulas impressas para o
pleito, que foram divididas em partes iguais, sendo 5 envelopes de 200 cédu￾las e 4 de 500 cédulas e devidamente lacradas pelos presentes.
Conceição de Macabu, 22 de setembro de 2023.
_________________________________
Comissão Especial Eleitoral
PORTARIA Nº 074/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 027/2023,
Processo Administrativo n.º 680/2023 da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de setembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2023
“Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública,
para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º
do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
e dão outras providencias. “
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a
todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quan￾to determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº
101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Marcada para o dia 28 Setembro do corrente ano,
Audiência Pública para Prestação de Contas relativa ao 2º quadrimestre do
ano de 2023.
§1º - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no
Plenário da Câmara Legislativa deste município, as 17:00 horas.
 § 2º- O material oficial da Audiência Pública estará disponível no
site oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu após o fim da
apresentação.
 Art. 2º - Este EDITAL entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 25 de Setembro de 2023.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP 165/2022
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realiza￾rá o Pregão Eletrônico abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo
Menor Preço Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para
downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital
também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02
(duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carim￾bo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs.
Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Eletrônico nº 165/2023, Processo nº 11779/2022. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em
Implantação de Sistema Integrado de Saúde Pública para atender as necessi￾dades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Dia: 06/10/2023. Hora: 09:00
Conceição de Macabu, 25/09/2023.
Bruno Santana de Menez
 Pregoeiro
Portaria nº. 101/2023