norma nº 79/2023

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Diário Oficial
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AVISO DE DECISÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023
Acolho na íntegra a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e
do Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 356/2023, constante dos
autos do Processo Administrativo nº 3079/2021, referente à TOMADA DE
PREÇOS Nº 011/2023, que declarou INABILITADA do certame a empresa
LSF FERREIRA LTDA – CNPJ nº 02.1725.134/0001-15, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGE￾NHARIA, PARA EXECUTAR OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DO
BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO – RJ, conforme con￾dições previstas na legislação vigente e especificações técnicas indicadas
neste edital e nos seus anexos.
É a decisão
Publique-se
Conceição de Macabu, 10 de outubro de 2023.
Gabriella da Silva Chagas Barbosa
Secretária Municipal de Obras
Portaria nº 935/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº 011/2023
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público para ciência
dos interessados que, após análise e julgamento dos documentos de habilita￾ção, bem como do recurso constantes dos autos, a Comissão Permanente de
Licitação dará prosseguimento ao Processo Licitatório n.º 3079/2021 – To￾mada de Preços nº 011/2023, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRA DE
REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ, NESTE MU￾NICÍPIO – RJ, conforme condições previstas na legislação vigente e
especificações técnicas indicadas neste edital e nos seus anexos.
Realização da Sessão Pública para a análise e julgamento da Proposta Co￾mercial para às 09h30min do dia 17 de outubro de 2023 na Sede da Prefei￾tura Municipal situada na Rua Maria Adelaide nº 186, Bairro Vila Nova,
Cidade de Conceição de Macabu – RJ.
Conceição de Macabu (RJ), 10 de outubro de 2023
Rinaldo de Lima Machado Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 735/2022
PORTARIA Nº 079/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria n.º 077/2023, publicada no Diário
Oficial de 02 (dois) de outubro de 2023, Ano 20/nº 162.
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 080/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias para a servidora Sônia Maria Monteiro André,
Recepcionista, mat. 09/C referente ao período aquisitivo 2021/2022;
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 02/10/2023 a 11/10/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DIRETA Nº 028/2023
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Permanente de Licitações, através do Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/2022,
torna público, que ficará disponível nos 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as 17h00min
do 5º (quinto) dia útil, através do E-mail: licitacao@conceicaodemacabu.rj.leg.br, no site, de acordo com as Leis em vigência. O Termo de Referência, seus
anexos e demais informações estarão disponíveis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br. Tel. contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa para cobertura securitária total de 01 (um) veículo pertencente à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, pelo período
de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações do Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 09 de outubro de 2023.
Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024
Ano 20 Nº 168 10 de Outubro de 2023