norma nº 1388/2015

07 de Julho de 2015 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
LEI Nº 1388/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais APROVA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de R$ 328.000,00 (Trezentos e vinte oito mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, na forma do quadro abaixo.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a realizar suplementação por decreto no elemento de despesa criado pela presente Lei, tornando esta insuficiente
no decorrer do exercício nos termos do Art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROG. TRABALHO DESPESA FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
04.10.301.0402.2.559 31900400 209 33 328.000,00
04.10.301.0402.2.559 31901100 209 328.000,00
TOTAL 328.000,00 328.000,00
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
a Concorrência Pública abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço global,
de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital
e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licita￾ção, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01
tonner HP 278A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ,
de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00
hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Concorrência Pública n.º 001/2015. Processo n.º 7622/2015. Objeto: Execu￾ção de Obra de Construção de 01 (uma) Creche Escola No Bairro Da Piteira.
Dia: 11/08/2015. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 02/07/2015
Isabelle Bersot Fernandes
Presidente da CPL
PORTARIA N º 397/2015, EM 10 DE JUNHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã SARAH SALGADO CÉU, para exercer o
Cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 10 de junho de 2015, habilitada em Concurso Público nº
001/2014, devidamente homologado pelo Decreto nº 052/2015, de 27 de abril
de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 10 de junho de 2015, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Resolução: 006/2015
Fica assim constituída a Comissão Organizadora da VI Conferência Munici￾pal de Saúde de Conceição de Macabu, que se realizará no dia 08/07/2015
(quarta-feira), a partir das 07:00hs. No Auditório da Câmara Municipal.
 - Antônio Carlos Bueno - Presidente do Conselho;
 - Karla Andrade Vecci - Secretária de Saúde;
 - Constância do Socorro Leal Prestes - Conselheira;
 - Luciano Moreira Reis -Coordenador de Planejamento;
 - Michele Barreto Lopes -Conselheira;
 - Fernando Henrique Ribeiro Daumas -Conselheiro;
 - Rosângela Belmont- Assistente Social- Controle e Avaliação;
 -Aline Moreira; Ouvidoria;
Conceição de Macabu, 06/07/2015
Antônio Carlos Bueno Viana
Presidente
PORTARIA N º 392/2015, EM 10 DE JUNHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã RISELLE DAUMAS COSTA, para exercer o
Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 10 de junho de 2015, habilitada em Concurso Público nº
001/2014, devidamente homologado pelo Decreto nº 052/2015, de 27 de abril
de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 10 de junho de 2015, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -