norma nº 88/2023

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Diário Oficial Ano 20 Nº 199 05 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 551/2023, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Artº 86, da Lei Municipal nº 1612/
2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor Estatutário RINALDO DE LIMA
MACHADO SILVA, Auxiliar Administrativo, matricula nº 4627331, 02
(dois) anos de Licença sem Remuneração, a partir de 30 de novembro de
2023, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 18.574/2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2023, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 552/2023, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
LICENÇA PATERNIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais conforme PROCESSO protocolado sob o
número 17.769/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Estatutário RUMENNYGER DOS
SANTOS MAROTTI, matrícula nº 4628452, Soldador, 15 (quinze) dias de
Licença Paternidade a partir de 11 de novembro de 2023 de acordo com o
requerimento protocolado sob o nº 17.769/2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2023, revogados as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 553/2023, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOMEAR DAS IV
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã, INGRID SILVA SANTOS, para exercer o
Cargo em Comissão de Coordenador da Casa do Empreendedor e do Tra￾balhador, Símbolo DAS-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvol￾vimento Econômico, Trabalho e Renda, a partir de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2023, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 554/2023, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
EXONERAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor JULIO GAMA FERNANDES, matri￾cula 4628619 do Cargo em Comissão de Subcontrolador Geral do Municí￾pio, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Controladoria Geral
do Município, a partir de 05 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2023, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 555/2023, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOMEAR AGENTE POLITICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão JULIO GAMA FERNANDES para exercer
o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo
DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, a partir de 05 de
dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 087/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de
férias da servidora Ana Aparecida Neves França Couto, mat. 018/C, Cargo
de Recepcionista referente ao período aquisitivo 2021/2022;
Art. 2º - Período: de 11/12/2023 a 20/12/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de dezembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
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Diário Oficial Ano 20 Nº 199 05 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 088/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder 09 (nove) dias para o 2º (segundo) período de gozo de
férias do servidor Ayrton Marques Felix da Silva, mat. 026/C, Cargo de
Controlador Interno do Poder Legislativo referente ao período aquisitivo 2019/
2020;
Art. 2º - Período: de 15/01/2024 a 24/01/2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de dezembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
Conceição de Macabu/RJ, 26 de outubro de 2023.
Processo nº 14.675/2023
Assunto: Contratação de empresa especializada para reforma do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Macabuzinho.
Tendo em vista o procedimento da Carta Convite n.º 017/
2023, ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa licitante A
MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.945.897/0001-10, com a importância de R$315.038,08
(trezentos e quinze mil, trinta e oito reais e oito centavos) – sem
desoneração, conforme determina o art. 43, VI da Lei nº 8.666/1993.
MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Portaria nº 743/2021
CONVITE Nº 019/2023
Processo nº. 17.713/2023
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/
93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo
nº. 17.713/2023, CONVITE nº 019/2023, e na sequência ADJUDICA o seu
objeto, a prestação de serviços especializados em eventos para organiza￾ção, coordenação, divulgação do projeto Natal Luz 2023 no período dos
dias 02 e 03; 16 e 17, ambos do mês de dezembro de 2023, que contempla
as ações culturais, feira de artesanato, produtores, economia criativa e
gastronomia do Município de Conceição de Macabu – RJ, além de apre￾sentações artísticas da região, chegada do Papai Noel e cenografia de
cunho natalino, à empresa L Martins e Braga Ltda, inscrita no CNPJ
28374778/0001, no valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
PUBLIQUE-SE
Em, 01 de dezembro de 2023.
Thawanne Neves Couto
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 042/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2023
PROCESSO Nº: 8833/2023
ATO DE RATIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2023
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Conceição de
Macabu, no uso de suas atribuições legais.
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação constante do Processo nº
8833/2023, as empresas relacionadas abaixo.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vi￾gente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabeleci￾do no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Totaliza a presente Chamada Pública a importância de R$ 274.684,60 (du￾zentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta
centavos).
Conceição de Macabu - RJ, 20 de outubro de 2023.
Thawanne Neves Couto
Portaria nº. 042/2023
Secretária Municipal de Educação e Cultura