norma nº 109/2023

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Diário Oficial
Ano 20 Nº 210 21 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 109/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 035/2023,
Processo Administrativo n.º 902/2023 da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 110/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere
o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Contrato n.º 007/2023, Pre￾gão Presencial n.º 002/2023, Processo Administrativo n.º 917/2023 da Câ￾mara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a
seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
P ablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
Termo de Ratificação e Homologação
A Presidente da Câmara Municipal do Município de Conceição de Macabu
RJ, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA e HOMOLOGA por este
termo o Pregão Presencial nº 002/2023, com fulcro na Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as
disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, a Lei Complementar nº 123/
2006, a empresa F SANTOS DA SILVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS,
CNPJ Nº 30.958.377/0001-19, tendo como objeto a aquisição de veículos
automotores 0 (zero) KM, conforme condições, quantidades e exigências do
Termo de Referência, para atender as demandas da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, conforme informações constantes do Processo Admi￾nistrativo n° 902/2023.
Conceição de Macabu, 21 de dezembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
Biênio 2023/2024