norma nº 1384/2015

6 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 16 de Junho de 2015
Lei nº 1.384/2015
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1268 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal nº
1309 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2015.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 por Anulação de Dotação.
Art. 1º - Autoriza a inclusão da ação 2.128 - Subvenção ao Macabu Trail Clube, a qual será vinculada ao programa 0033 - Desporto Amador e Profissional, no
Plano Plurianual para o período de 2014-2017, com as seguintes características:
Art. 2º - Autoriza a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face a execução da ação 2.128 - Subvenção
ao Macabu Trail Clube, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Art. 4º - Conforme previsto no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da
anulação de dotação do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 15 de junho de 2015.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
[ ] Projeto 
[x] Atividade
[ ] Operação Especial
06 - Custo e 
meta p/2014
07 - Custo e 
meta p/2015
08 - Custo e 
meta p/2017
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Unid. 1 1
0 R$ 10.000,00
1
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.014.000 Descrição: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de medida) 08 - Custo e meta 
p/2016
Subvenções Sociais 
[ ] Em andamento [ ]Temporária Término previsto: 
01 - Denominação da ação
Código: 2.128 – Subvenção ao Macabu Trail Clube
02 - Características da ação
[X] Nova [x]Contínua Início previsto: 
Unidade: 02.014.000 – Secretária Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário 
Programa: 0033 – Desporto Amador e Profissional 
Atividade: 2.128 – Subvenção ao Macabu Trail Clube
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 10.000,00
Fonte: 000 – Ordinários
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.014.000 – Secretária Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário 
Programa: 0032 – Política de Desporto e Lazer 
Atividade: 2.096 – Manutenção da Política de Desporto e Lazer 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
Fonte: 004 Royalties