norma nº 1383/2015

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Ano 12
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 10 de Junho de 2015 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 42
 LEI Nº 1.383/2015
Aumenta o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde,
de provimento efetivo, oriundo do concurso público 01/2014, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
do Município,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Aumenta de 51 (cinquenta e um) para 54 (cinquenta e quatro) o
número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Adminis￾tração Pública Municipal, sob o regime Estatutário.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anota￾ções que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando conva￾lidado todos os atos adotados pela Administração Municipal para este fim.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as
Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço global, de acordo
com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos
estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel
A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a
sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00 hs. Tel. Contato
(22) 2779-2324.
Tomada de Preços n.º 001/2015. Processo n.º 907/2015. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execção de obras de construção de 01(um) CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), no Bairro Usina. Dia: 25/06/2015.
Hora: 10:00.
Tomada de Preços n.º 002/2015. Processo n.º 11.797/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução de obras de Construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS), no bairro da Usina, conforme proposta nº
08640219000113001, do Ministério da Saúde referente transferência fundo a
fundo em virtude do Programa Requalifica SUS. Dia: 26/06/2015. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 09/06/2015.
Isabelle Bersot Fernandes
Presidente da CPL
Edição Extra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105/2015
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila Nova,
até 19 de Junho de 2015, o (a) candidato (a) - CRISTINA BARBOSA RIBEI￾RO CRUZ aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
ODONTOLOGO DO PSF nº de inscrição 4698 a fim de apresentar documentos
exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 19 de Maio de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2015
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila Nova,
até 19 de Junho de 2015, o (a) candidato (a) - JOANILDO TEIXIERA LEAL
aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de ELETRICISTA nº de
inscrição 2510 a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no
cargo.
Conceição de Macabu, 19 de Maio de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2015
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Munici￾pal de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da
Vila Nova, até 19 de Junho de 2015, o (a) candidato (a) - AGOSTINHO
MÁRCIO DA SILVA aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF nº de inscrição 5359 a
fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 19 de Maio de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2015
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Munici￾pal de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da
Vila Nova, até 19 de Junho de 2015, o (a) candidato (a) - AGOSTINHO
MÁRCIO DA SILVA aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF nº de inscrição 5359 a
fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 19 de Maio de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito