norma nº 13/2024

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Diário Oficial Ano 21 Nº 22 31 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 013/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade n.º 001/2024,
Processo Administrativo n.º 006/2024 da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de janeiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 014/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere
o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para o servidor Orlando Macena dos
Santos, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 030/C referente ao perí￾odo aquisitivo 2022/2023;
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 10 (dez) dias: de 01/02/2024 a 10/02/
2024;
Art. 3º - 2º período a ser gozado de 20 (vinte) dias: de 19/02/2024 a 01/03/
2024;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 31 de janeiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
I – Espécie: Nota de Empenho Estimativo – Processo Administrativo nº 006/
2024, e Nota de Empenho Estimativo n° 00028-000.
II – Objeto: Contratação empresa para prestação de serviços de fornecimento
de energia elétrica para a Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001 2.806 - Ele￾mento de Despesa
3.3.90.39.29 – Recursos não Vinculados a Impostos - Código Reduzido nº
1500.
V – Empenho Estimativo nº: 00028-000.
VI – Valor do Contrato: R$ 34.000,00.
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 34.000,00.
VIII – Data da Ratificação: 30/01/2024.
IX – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. sob CNPJ n° 33.050.071/0001-58.
Conceição de Macabu, 31 de janeiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
Biênio 2023/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Tornamos público que, com Fundamentação Legal na Lei Federal nº 14.133/
2021, Art. 74, Inciso I, contratamos a empresa AMPLA ENERGIA E SER￾VIÇOS SA, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, para o fornecimento de energia
elétrica para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, conforme informações constantes do Processo Admi￾nistrativo n° 006/2024.
Conceição de Macabu, 31 de janeiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
Biênio 2023/2024