norma nº 17/2024

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Diário Oficial
Ano 21 Nº 32 19 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 016/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere
o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade n.º 002/2024,
Processo Administrativo n.º 005/2024 da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de fevereiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 017/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias para o 2º (segundo) período de gozo de
férias da servidora Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, Recepcionis￾ta, referente ao período aquisitivo 2021/2022;
Art. 2º - Período: de 19/02/2024 a 09/03/2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DIRETA Nº 002/2024
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, através do Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/2022,
torna público, que ficará disponível nos 03 (três) dias úteis a partir da publi￾cação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 3º (terceiro) dia útil, através do E-mail:
licitacao@conceicaodemacabu.rj.leg.br, de acordo com as Leis em vigên￾cia. O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão dis￾poníveis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br.
Tel. contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa para cobertura securitária total de 02 (dois)
veículos pertencentes à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações do Termo
de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 19 de fevereiro de 2024.
Wilson Lourenço da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024
PORTARIA N°109/2024 EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº081/91(Esta￾tuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER Licença para tratamento de saúde, aos servidores abai￾xo relacionados:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
DRº MATHEUS VINICIUS DE AQUINO ROCHA
- Médico do Trabalho –
CRM – RJ 5296995-8