norma nº 19/2024

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Diário Oficial
Ano 21 Nº 40 29 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 018/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 002/2024,
Processo Administrativo n.º 086/2024 da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de fevereiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 019/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Vera Lúcia Buzzi Donato
Sancho, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 021/C referente ao perío￾do aquisitivo 2022/2023.
Art. 2º - Período a ser gozado de 30 (trinta) dias: de 04/03/2024 a 03/04/
2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de fevereiro de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente