| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 001/2024, Processo Administrativo n.º 007/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. |
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04 Diário Oficial Ano 21 Nº 46 08 de março de 2024 PORTARIA Nº 020/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 001/2024, Processo Administrativo n.º 007/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 08 de março de 2024. Nathalia Silveira Braga Presidente