norma nº 41/2024

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Diário Oficial
Ano 21 Nº 90 16 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 041/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Nomear a servidora Danielle Fidelis Nunes mat. 031/C no cargo de
Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV), a partir do dia 16 (dezesseis)
de maio de 2024.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 16 de maio de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
TERMO DE DESTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO
DE FISCAL DE CONTRATO
Ref. Processo: 7675/2024
Objeto: Aquisição de material de higiene pessoal que visa atender as neces￾sidades das creches e creches escola pertencentes a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
1 – Termo de destituição e designação de servidor para acompanhamento e
fiscalização da execução a ser contratada, nos termos do art. 67, da Lei n.
8.666, 21 de junho de 1993.
2 – Fica destituído a servidora Evelaine Ferreira Teixeira, Matrícula:
4625145 da função de fiscal do Processo Administrativo nº 16706/2022.
3 – Fica designada a servidora Simone Aparecida Carino Ribeiro – Ma￾trícula: 647 para exercer a função de fiscal do Processo Administrativo nº
16706/2022