norma nº 46/2024

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Diário Oficial Ano 21 Nº 99 29 de Maio de 2024
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Diário Oficial Ano 21 Nº 99 29 de Maio de 2024
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DIRETA Nº 015/2024
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, com base no Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/
2022, torna público, que ficará disponível nos 03 (três) dias úteis a partir da
publicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 3º (terceiro) dia útil (05/06/2024), através do E-mail:
licitacao@conceicaodemacabu.rj.leg.br ou entregue de forma física no Pro￾tocolo Geral desta Câmara situada a Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113,
Centro, Conceição de Macabu-RJ, de acordo com as Leis em vigência. O
Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão disponíveis
para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Tel. con￾tato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material
de escritório e expediente para uso da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, para atender às necessidades Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu-RJ, 29 de maio de 2024.
Wilson Lourenço da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024
PORTARIA Nº 045/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor
Tony Luis Silva, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C referente
ao período aquisitivo 2022/2023;
Art. 2º - Período a ser gozado de 20 (vinte) dias: de 13/06/2024 a 03/07/
2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 28 de maio de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 046/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Núbia Cristina Couto
dos Santos Fidalgo, cargo de Técnico em Contabilidade, função de Chefe do
Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCXIV), mat. 011/C referente ao perí￾odo aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º - Período a ser gozado de 30 (trinta) dias: de 03/06/2024 a 02/07/
2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 28 de maio de 2024.
Nathalia Silveira Braga
Presidente