norma nº 50/2024

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Ano 21 | Nº 105] 10 de Junho de 2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Agropecuária, RATIFICA e HOMOLOGA o ato da
Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso Il
da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: ALESSANDRO PINHEIRO
FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 53.136.807/0001-12, para a aquisição de baterias
que serão utilizadas na patrulha mecanizada, para uso inerente do serviço público da
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA; mediante o pagamento de
valor total de R$ 5.106,25 (cinco mil, cento e seis reais e vinte e cinco centavos), onde
formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 47/2024, de acordo com as normas
legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021
Conceição de Macabu, 04 de junho de 2024
ABÍLIO DE BRITO FERNANDES
Secretário Municipal de Agropecuária
Portaria Nº 224/2024
PORTARIA Nº 049/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do
REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991
RESOLVE,
Tomar sem efeito a republicação da Portana nº
041/2024 no Diário Oficial Nº 104, página 02, do dia 07 de Junho de 2024. Mantém-se em vigor,
portanto, a Portaria 041/2024 publicada no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2024.
abinete da Presidência, LO de junho de 2024.
Nathalia Sibveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 050/2024
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABTVRI
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do
REGIMENTO INTERNO m Resolução 22/1991.
RESOLVE,
ArtIº Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 015/2024, Processo
Administrativo nº 190/2024 da Câmara Nímicipal de Conceição de Macabu sem ôxus com os
servidores a segair:
ma Aparecida Neves França Couto — Mat.0184
Yera Lúcia Bygai Donato Sancho — Mat. 021/C
Miniara dos Santos de Souza — Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira — Port.051/C
Art2º. Esta Portaria extrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Gabinete da Presidência, 10 de jurho de 20X.
Presidente
Leco pa (RN
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MACABU qria ócio tm avia toa Censo de ac Edrtbticho
CRNCASEENS Tal (22) 2770-3024 — Ema A go dr
PORTARIA Nº132024
Dispõe sobre nomeação dos Membros do
Conselho de Acompanhamento e
Controle Social da Educação Básica
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º Após, indicação de seus respectivos segmentos, ficam nomeados os membros
do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, conforme Lei Municipal nº
1.1684 de 19 de maio de 2021:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Pollyana Valente Araujo
Suplente: Soraya Ribeira dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Lenisa Juliasse de Souza Fonte
Suplente; Simone Aparecida Carino Ribeiro
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Titular; Rosemary Martins Bogado
Suplente: Vânia Chagas Fernandes