norma nº 1371/2015

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 12
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 01 de Abril de 2015 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 24
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através do FUNDO MUNI￾CIPAL DE SAÚDE, torna público, que, em decorrência do feriado do dia 02-04-
2015 (Semana Santa), realizará os pregões abaixo, na sede do Poder Executivo,
instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor
Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, nos dias 31-03-15 e 01-04-
15 e 08-04-15, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura
Municipal e a retirada será mediante a entrega de 05 caixas arquivo morto de
polipropileno ofício, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ,
de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 054/2015. Processo n.º 12.456/2014. Objeto: Aquisição de
botijas de gás P13 e P45 para atender às necessidades do Hospital Municipal,
Postos, Sub-postos de Saúde, CAPs e sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Dia: 16/04/2015. Hora: 14:00.
Conceição de Macabu, 01/04/2015.
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
DELIBERAÇÃO Nº 002/2015
Aprova o Edital de Convocação da Eleição do Conselho Tutelar de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 398/2000, dentre outras,
atendendo a decisão plenária de 31 de Março de 2015. RESOLVE:
Art. 1º APROVAR por unanimidade o Edital de convocação para a eleição
do Conselho Tutelar de 2015.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, e será
publicada no Diário Oficial do Município
Conceição de Macabu, 31 de Março de 2015.
Isabel Cristina da Silva Sant'anna
Presidente do CMDCA.
Projeto de Resolução Nº001/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte R E S O L U Ç
à O : Art. 1º - Ficadenominado Salvador Carino , a rua transversal a Avenida
Victor Sence, em frente a Rodoviário, sentido bairro da Usina à direita,
margeando o valão .
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 23 de março de 2015.
Cláudio José Matos Lugon
Vereador
 LEI Nº 1.371/2015.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fornecer água mineral as
creches e escolas públicas municipais.
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, de acordo com sua
conveniência administrativa, o fornecimento de água mineral em galões de 20
litros, as creches e escolas municipais de Conceição de Macabu.
Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA N° 240/2015 EM 30 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
4623359 MARIA DE LOURDES FARIA LESSA 60 14/02/2015 1830/2015
4000179 CLAUDIA MARCIA MORENO MAIA 60 05/03/2015 2417/2015
4000719 NILSA DE MORAES COELHO 60 11/03/2015 2629/2015
4625743 SANDRA MARA GOMES DA SILVA 15 09/03/2015 2591/2015
MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
 A PARTIR DE: PROCESSO Nº
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 EXTRATO DE DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMI￾NISTRATIVO
Processo Administrativo: nº. 2649/2015.
Pregão Presencial nº.20/2015.
Objeto: Contratação de empresa para a realização de transporte de alunos uni￾versitários no ano de 2015.
Recorrente: Empresa de Ônibus Rosa Ltda., CNPJ 72.189.988/0001-90
Análise de Recurso Administrativo interposto contra decisão de habilitação da
empresa da empresa E. J. I. FIEL TURISMO LTDA. EPP, devidamente inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.632.896/0001-10, pela Comissão de Licitação.
Decisão: Decido pela Improcedência do pedido formulado pelo Recorrente,
mantendo a habilitação da empresa E. J. I. FIEL TURISMO LTDA. EPP, devi￾damente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.632.896/0001-10, intime-se o recorrente
para conhecimento da decisão.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2015.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito