norma nº 31/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 15 22 de Janeiro de 2025
CONVOCAÇÃO Nº 01/2025
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles￾cente de Conceição de Macabu-RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo
e fiscalizador da política municipal de promoção das defesas dos direitos da
criança e do adolescente, CONVOCA o colegiado do CMDCA, titulares,
suplentes e a população em geral, para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que acon￾tecerá nesta terça-feira (28/01/2025) às 09h na sede da Casa dos Conselhos,
situado rua José Augusto da Silva, nº20, Vila Nova, com a seguinte pauta:
1. Apreciação da Ata nº 107 e 108;
2. Fórum de Eleição da Sociedade Civil;
3. Apreciação do Ofício da SEMEC – Quantidade de vagas nas cre￾ches;
4. Apreciação do Ofício da SEMPDS – Indicação SIPIA;
5. Apreciação do Ofício da CREAS – Indicação SIPIA;
6. Apreciação do Ofício da Sec. Esporte e Lazer – Indicação SIPIA;
7. Apreciação do Ofício da SEMEC – Indicação SIPIA;
8. Atualização do SIPIA;
9. Plano de Aplicação do CMDCA;
10. Informes gerais.
Conceição de Macabu, 22 de janeiro de 2025
Soraya Ribeiro
Presidente do CMDCA
Extrato de Rescisão Contratual
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 32/2024
Processo: 318/2025
Processo Originário nº: 13207/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e Empresa AJ Tavares
Ornelas
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição estocáveis para alimen￾tação escolar dos alunos matriculados na educação básica da Rede Munici￾pal.
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações
Data da assinatura: 22/01/2025.
PORTARIA Nº 031/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991:
RESOLVE,
Art. 1° - Criar a Comissão Permanente de Processo de Sindicância para apuração das irregularidades apontadas nos Processos Administrativos de Pequenas
Despesas dos anos de 2023 e 2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;
Art. 2° - Designar os servidores Tony Luis Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº015/C, Orlando Macena dos Santos, matrícula nº030/C, Auxiliar
de Serviços Gerais e Daniel Ignacio Silva, matrícula nº4625190 nomeado no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de
Recepção; sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 22 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente