norma nº 42/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 31 13 de Fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
I – Espécie: Nota de Empenho Ordinário – Processo Administrativo nº 029/
2025, e Notas de Empenhos Ordinários n° 00029-000 e 00030-000.
II – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de reparos
com fornecimento de peças nos veículos Nissan Versa, Placa SRJ4H28 e
Nissan Versa, Placa SRH4G39, pertencente a esta Casa Legislativa, confor￾me condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referên￾cia.
III – Modalidade: Dispensa de Licitação.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001 2.806 - Ele￾mento de Despesa 3.3.90.30.37 – Recursos não Vinculados a Impostos -
Código Reduzido nº 1500 e Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001
2.806 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.16 – Recursos não Vinculados a
Impostos - Código Reduzido nº 1500.
V – Empenho Ordinário nº: 00029-000 e 00030-000.
VI – Valor da Contratação: R$ 7.400,00.
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 7.400,00.
VIII – Data da Ratificação: 12/02/2025.
IX – Prazo de execução: 30 (trinta) dias.
X – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e JR
PRODUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.660.828/
0001-90.
Conceição de Macabu, 12 de fevereiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/
2025
Tornamos público que, com Fundamentação Legal na Lei Federal nº 14.133/
2021, Art. 75, Inciso I, contratamos a empresa JR PRODUÇÕES COMÉR￾CIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.660.828/0001-90, para prestação
de serviço de reparos com fornecimento de peças nos veículos Nissan Versa,
Placa SRJ4H28 e Nissan Versa, Placa SRH4G39, pertencente a esta Casa
Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, conforme informações constantes do Processo Admi￾nistrativo nº 029/2025.
Conceição de Macabu, 12 de fevereiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento a Lei Federal 14.133/2021, ficam designados os servidores
DAVI MOBARAK SANTUCHI, Mat.: 027/C, Motorista; NUBIA CRISTINA
COUTO DOS S. FIDALGO, Mat.: 011/C, Técnico de Contabilidade e
ROSELI DANTAS BRAGANCA, Mat.: 008/C, Recepcionista para serem
fiscais na Dispensa de Licitação nº 002/2025, oriundo do Processo nº 029/
2025, que entre si celebram a CÂMARA MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU e a empresa JR PRODUÇÕES COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 40.660.828/0001-90, compete aos fiscais do con￾trato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do ser￾viço, obra ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam
a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro pró￾prio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando neces￾sária providência que não esteja ao seu alcance.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Biênio 2025/2026
PORTARIA Nº 042/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão Roberto de Melo Rocha Souza no cargo de
provimento em comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no gabine￾te do Vereador Jorge Luiz Silva Andrade a partir de 1º (primeiro) de feverei￾ro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente