norma nº 44/2025

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Diário Oficial
RESOLUÇÃO Nº005/2025 CMAS
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
ORGANIZADORA E CONVOCAÇÃO DA 15ª CONFERÊNCIA DE AS￾SISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Conceição de
Macabu, no exercício de suas competências legais e regimentais, conferidas
pela Lei Municipal nº 1.635/2020, que dispõe sobre sua criação, estruturação
e organização, bem como pela legislação federal aplicável, e
Considerando a decisão tomada na reunião ordinária realizada em 17 de
fevereiro de 2025, conforme registrado na ata nº 190, a qual reflete as delibe￾rações e o consenso alcançado entre os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social de Conceição de Macabu;
Considerando A necessidade de garantir agilidade e organização relativas à
Conferência Municipal, visando proporcionar um ambiente propício para
debates construtivos e troca de experiências entre os participantes, assegu￾rando que todos os procedimentos sejam realizados de maneira eficiente e
coordenada;
Considerando a Resolução nº 174/2024 do CNAS, que dispõe sobre a con￾vocação da Conferência Nacional, Estaduais e Municipais, cujo tema princi￾pal é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
Considerando a Resolução nº 003/2025 do CEAS, que dispõe sobre a con￾vocação da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social;
Considerando o Ofício nº 002/2025 do CEAS, que solicita aos Conselhos
Municipais uma maior participação dos Usuários do SUAS, bem como uma
maior acessibilidade para pessoas com deficiências;
Considerando os Eixos da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,
sendo:
· Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e
Respeito às Diversidades;
· Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão
Descentralizada e Valorização Profissional;
· Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais:
Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no
SUAS;
· Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transpa￾rente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;
· Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento
do SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial Organizadora da 15ª Conferência de
Assistência Social de Conceição de Macabu, composta pelas seguintes
conselheiras do CMAS:
· Luciana Fernandes Caldas Meira (Presidente)
· Aryana Santana
· Vanusa Gonçalves
· Martha Rangel
· Bernadeth Poppe
· Eloína Gonçalves
Art. 2º. A Comissão Especial Organizadora terá como atribuições principais:
I. Elaborar o regimento interno da 15ª Conferência de Assistência Soci￾al de Conceição de Macabu, respeitando as diretrizes estabelecidas pelas
Resoluções do CNAS e pelas Resoluções do CEAS;
II. Promover a divulgação ampla e acessível da conferência, garantindo
a participação efetiva dos usuários do SUAS e das pessoas com deficiência,
conforme solicitado pelo CEAS;
III. Organizar os eixos temáticos da conferência, alinhados com os prin￾cípios e objetivos do SUAS, incluindo a realização de pré-conferências nos
equipamentos do SUAS para garantir a ampla participação da sociedade, es￾pecialmente dos usuários dos serviços socioassistenciais;
Art. 3º Convocar a 15ª Conferência de Assistência Social de Conceição de
Macabu, que realizar-se-á no dia 21 de maio de 2025.
Art. 4º Determinar que a Comissão Especial Organizadora tome todas as
providências necessárias para garantir a realização da Conferência, conforme
os critérios estabelecidos pelo CNAS e CEAS, assegurando a participação
dos Usuários do SUAS e a acessibilidade para pessoas com deficiências.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 19 de fevereiro de 2025
Luciana Fernandes Caldas Meira
-Presidente do CMAS￾PORTARIA Nº 043/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias para o servidor Orlando
Macena dos Santos, matrícula n.º 030/C, cargo de Auxiliar de Serviços Ge￾rais, referente ao período 2023/2024;
Art. 2º - Período de gozo de 30 (trinta) dias de 20/02/2025 a 21/03/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 044/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o servidor Felippe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícu￾la nº 034/C na Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação, em
substituição a servidor de férias por 30 (trinta) dias .
Art. 2º - Período de F.G. de 20/02/2025 a 21/03/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Ano 22 Nº 35 19 de Fevereiro de 2025