norma nº 47/2025

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Diário Oficial
EXTRATO DE CONTRATO
I – Espécie: Nota de Empenho Estimativo – Processo Administrativo nº 019/
2025, e Nota de Empenho Estimativo n° 00064-000.
II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pro￾dutos para copa, cozinha, limpeza e higiene visando a conservação, limpeza,
suporte e apoio na consecução dos serviços administrativos realizados por
esta Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
III – Modalidade: Dispensa de Licitação.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001 2.806 - Ele￾mento de Despesa 3.3.90.30.21 – Recursos não Vinculados a Impostos -
Código Reduzido nº 1500.
V – Empenho Estimativo nº: 00064-000.
VI – Valor da Contratação: R$ 28.997,30.
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 28.997,30.
VIII – Data da Ratificação: 14/03/2025.
IX – Prazo de execução: 12 (doze) meses.
X – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e O.
BERSOT BARRETO MERCADO LTDA, CNPJ Nº 51.202.871/0001-29.
Conceição de Macabu, 25 de março de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
Tornamos público que, com Fundamentação Legal na Lei Federal nº 14.133/
2021, Art. 75, Inciso II, contratamos os itens 01 a 04, 06 a 15, 18 a 33 e 35 a
40 com a empresa O. BERSOT BARRETO MERCADO LTDA, CNPJ Nº
51.202.871/0001-29, e os itens 05, 16, 17 e 34 com a empresa A J TAVARES
ORNELAS LTDA, CNPJ Nº 28.597.896/0001-57, para fornecimento de
produtos para copa, cozinha, limpeza e higiene visando a conservação, lim￾peza, suporte e apoio na consecução dos serviços administrativos realizados
por esta Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, conforme informações constantes do
Processo Administrativo nº 019/2025.
Conceição de Macabu, 25 de março de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
 PORTARIA Nº 047/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Averbar o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço
público municipal da servidora Elzeli Siqueira Mendonça, mat. nº 013/C,
Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta nos Processos: 005/2025 da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu e 065/2025 do Instituto De Pre￾vidência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu
(Ipascon).
I – Discriminação apresentada ao Órgão da seguinte forma:
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de março de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Ano 22 Nº 55 25 de Março de 2025