norma nº 54/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 65 08 de Abril de 2025
Resolução nº002/2025
APROVA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MU￾NICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Con￾ceição de Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Mu￾nicipal nº 961/2009 e alterada pela Lei Municipal nº 1.733/2021, em confor￾midade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e as diretrizes
do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI);
Considerando a deliberação na terceira reunião ordinária do CMDPI, reali￾zada em 08 de abril de 2025, conforme Ata nº 22 CMDPI, que aprovou a
constituição da Comissão Organizadora (CO) da I Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa;
Considerando o Art. 27, Parágrafo II do Regimento Interno do CMDPI que
institui as Comissões Temporárias para organização de eventos específicos;
Considerando o tema da I Conferência Municipal: “Envelhecimento
multicultural e democracia: Urgência por equidade, Direitos e Participação”;
Considerando o Decreto Nº 12.015, de 6 de maio de 2024, que convoca a 6ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
Considerando a Portaria Nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, que institui
as datas das conferências, especificando que as conferências municipais de￾vem ser realizadas até o final de junho de 2025;
Considerando a necessidade de estruturar a Comissão Organizadora (CO)
para planejar e executar todas as etapas da I Conferência Municipal dos Di￾reitos da Pessoa Idosa;
Considerando a importância de garantir a participação efetiva das pessoas
idosas e demais segmentos da sociedade civil na conferência;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Organizadora (CO) da I Confe￾rência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será responsável pela
organização e execução das atividades relacionadas ao evento, composta pelos
seguintes Conselheiros:
· Sr. Túlio Marco Tavares Gabriel - Presidente;
· Sr.ª Pamella Brives - Membro;
· Sr.ª Glaicyane Dutra - Membro;
· Sr.ª Rosane Lopes Vaz Martins – Membro;
· Nathan Navarro – Membro;
· Carolina dos Santos – Membro.
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora (CO):
I. Elaborar e monitorar o orçamento da Conferência;
II. Construir a minuta do Regimento Interno, submetê-lo à aprovação e
providenciar a sua publicação;
III. Definir o local para a realização da Conferência;
IV. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência no evento;
V. Definir os palestrantes e demais participantes;
VI. Elaborar a programação da Conferência;
VII. Programar apresentações culturais, conforme necessário;
VIII. Propor estratégias de mobilização e divulgação prévia do evento;
IX. Consolidar o Relatório Final da Conferência e encaminhá-lo ao
CMDPI e aos gestores da instância superior.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 08 de abril de 2025
Túlio Marco Tavares Gabriel
Presidente do CMDPI
*Republicado por incorreção
Resolução nº 03/2025
Aprova a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Conceição de Macabu – 2025/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Conceição de
Macabu, órgão normativo, deliberativo e fiscalizador da política municipal
de promoção da defesa dos direitos da Pessoa Idosa, criado por Lei Munici￾pal nº 961/2009, alterada pela Lei nº 1.733/2021, atendendo a decisão plená￾ria de 08 de abril de 2025, registrada na Ata de Nº 22;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade a nova composição da mesa diretora do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Conceição de Macabu
para o ano 2025/2026, sendo composta:
· Presidente: Tulio Marco Tavares Gabriel
· Vice-Presidente: Rosane Couto Capetini
· 1º Secretário (a): Glaicyane Dutra de Paula Viana
· 2º Secretário (a): Nathan Navarro
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário
Conceição de Macabu, 08 de abril de 2025
Douglas Almeida
Secretário Executivo
PORTARIA Nº 404/2025, EM 04 DE ABRIL DE 2025.
NOMEAR DAS-V
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob o
número 5882/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Cidadão, JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Defesa Civil, Símbolo
DAS-V, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Con￾ceição de Macabu, a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 054/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar o servidor cedido pela Prefeitura Municipal com ônus
através da Portaria 127/2025, Daniel Ignacio Silva, Recreador, matrícula
n.º4625190, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de As￾sistência de Recepção (CCVIII) a partir do dia 07 (sete) de abril 2025.
Art. 2º - Nomear o servidor cedido pela Prefeitura Municipal com ônus atra￾vés da Portaria 127/2025, Daniel Ignacio Silva, Recreador, matrícula
n.º4625190, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Im￾prensa Oficial (CCXIX) a partir do dia 08 (oito) de abril 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 07 (sete) de abril, revogadas as disposições em con￾trário.
Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente