norma nº 56/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 70 15 de Abril de 2025
PORTARIA Nº. 010/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU – IPASCON, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no pro
cesso, protocolado no IPASCON sob o nº. 462/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 05 de abril de 2025, a servidora
LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM FLORIDO, matrícula nº. 4000445,
no cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Classe “A” - Nível 2, que era
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro Permanen￾te, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 3º da Emenda Constituci￾onal nº 47/2005 c/c artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
(Dois mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).
Conceição de Macabu, 24 de março de 2025.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 434/2025, EM 14 DE ABRIL DE 2025.
EXONERAR DAS-IV
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob o
número 6293/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor KEVIM SILVA DONATO, matricula
4628889 do Cargo em Comissão Assistente Jurídico, Símbolo DAS-IV, vin￾culado a Procuradoria Geral do Município, a partir de 09 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 09 de abril de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 056/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Interromper período de gozo de férias, do servidor Tony Luis Silva,
Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C em 14/04/2025, por necessidade de
serviço, conforme estabelece o Art. 15 da Lei 1.772 de 2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 14 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente