norma nº 59/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 75 29 de Abril de 2025
PORTARIA Nº. 015/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 078/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de maio de 2025, o servidor
EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº. 0637, no cargo
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Classe “E1” - Nível 1, que era
lotado na Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Quadro Perma￾nente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 6º da Emenda Constitucio￾nal nº 41/2003 c/c § 5º, art. 40 da CF/88 c/c artigo 36 da Emenda Constituci￾onal nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
(Cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Conceição de Macabu, 24 de abril de 2025.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 016/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 107/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de maio de 2025, o servidor GE￾RALDO GOMES DE SOUSA, matrícula nº. 0206, no cargo GUARDA
MUNICIPAL - Classe “B” - Nível 3, que era lotado na Secretaria Municipal
de Segurança Pública, pertencente ao Quadro Permanente, do Regime
Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 3º da Emenda Constitucio￾nal nº 47/2005 c/c artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
(Dois mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Conceição de Macabu, 24 de abril de 2025.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 057/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Júlio Gama Fernandes do cargo de
provimento em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) em 30
(trinta) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 058/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar o servidor Hugo dos Santos Monteiro do cargo de provi￾mento em comissão de Assistente Jurídico (CCXVI) em 30 (trinta) de abril
de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 059/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o cidadão Hugo dos Santos Monteiro no cargo de provimento em comissão de Procurador do Poder Legislativo (CCIII) em 1 º (primeiro)
de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
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Diário Oficial Ano 22 Nº 75 29 de Abril de 2025
PORTARIA Nº 060/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora
Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista, mat. 009/C referente ao perí￾odo aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 10 (dez) dias de 05/05/2025 a 14/05/
2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 061/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Andrea de Farias
Ferreira, Assistente Legislativa, mat. 028/C referente ao período aquisitivo
2023/2024;
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 15 (quinze) dias de 05/05/2025 a 19/05/
2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 062/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade para o servidor Adílson
Costa Vieira, matrícula n.º 012/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, refe￾rente ao quinquênio 2020/2025;
Art. 2º - Período de gozo da licença de 90 (noventa) dias, de 01/05/2025 a
01/08/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 063/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º- Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C,
Auxiliar de Serviços Gerais, 90 (noventa) dias de Licença Médica a partir do
dia 02 (dois) de abril de 2025, com base no Processo n.º 236/25 da Câmara
Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 6173/25 da Prefei￾tura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus
efeitos a partir de 02 (dois) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
EXTRATO DE TERMO DO CONVENIO Nº 012/2025
INSTRUMENTO: Convênio nº 92117395/2025
PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RU￾RAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
OBJETO: Execução de atividades de assistência técnica, extensão rural e de
serviços de engenharia rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbi￾to da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e
ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e
intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricul￾tores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.
PRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
FUNDAMENTO: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts.
137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.
PROCESSO: SEI-020002/000136/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: Nº 2565/2025;
CONCEDENTE: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CNPJ 29.115.466/0001-14
IES: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. /
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. / ORME SER￾VIÇOS EDUCACIONAIS LTDA/ PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCA￾ÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, PERMI￾TINDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS, NA INDTITUIÇÃO
CONCEDENTE.