norma nº 73/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 98 02 de Junho de 2025
PORTARIA Nº 073/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora
Roseli Dantas Bragança, Recepcionista, mat. 008/C referente ao período
aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 075/2025
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilida￾de no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá ou￾tras providências.
CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente
momento já são decorridos três anos;
CONSIDERANDO que durante este período o referido a servidora foi avali￾ado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas ava￾liações.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da
Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente esta￾bilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES,
matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primei￾ro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE
FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho
e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente mo￾mento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste
Município – Lei Municipal n.º1.612/19;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente