| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período a referida servidora foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES, matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente |
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23 Diário Oficial Ano 22 Nº 98 02 de Junho de 2025 PORTARIA Nº 073/2025 O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Roseli Dantas Bragança, Recepcionista, mat. 008/C referente ao período aquisitivo 2023/2024; Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente PORTARIA Nº 075/2025 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido a servidora foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES, matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente