norma nº 76/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 99 03 de Junho de 2025
PORTARIA Nº. 019/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 155/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de junho de 2025, a servidora
MARIA DA PENHA GOMES SARDINHA, matrícula nº. 0653, no cargo
PROFESSORA 1º AO 5º ANO - Classe “E” – Nível 3, que era lotada na
Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Quadro Permanente, do
Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 6º da Emenda Constitucio￾nal nº 41/2003 c/c artigo 40 § 5º da CRFB c/c artigo 36 da Emenda Constitu￾cional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
Conceição de Macabu, 26 de maio de 2025.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 020/2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 116/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, a partir de
01 de junho de 2025, a servidora MARIA APARECIDA ANTERO DOS
SANTOS DE JESUS, matrícula nº. 1144, no cargo de AUXILIAR DE SER￾VIÇOS GERAIS – Classe “A” – Nível 2, que era lotada na Secretaria Muni￾cipal de Promoção Social, pertencente ao Quadro Permanente, do Regime
Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 40 - § 1º - Inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal/1988, revisada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, c/c. Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c artigo 36 da Emen￾da Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal PROPORCIONAL, conforme abaixo:
Proventos (Parcela Única) ......................................................... R$ 1.518,00
(Um mil e quinhentos e dezoito reais)
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 26 de maio de 2025.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 074/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora
Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Chefe do Setor de Almoxarifado
e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2022/2023;
Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 076/2025
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilida￾de no serviço público o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS e
dá outras providências.
CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente mo￾mento já são decorridos três anos;
CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado
em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avalia￾ções.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da
Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente esta￾bilidade no serviço público do servidor ORLANDO MACENA DOS SAN￾TOS, matrícula 030/C no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primei￾ro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor ORLANDO
MACENA DOS SANTOS em razão de sua aprovação nas avaliações de de￾sempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o
presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor
Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente