norma nº 79/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 118 02 de Julho de 2025
PORTARIA Nº 079/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear a servidora Ana Aparecida Neves França Couto, matrícu￾la nº 018/C na Função Gratificada de Fiscal de Contrato (FGII) a partir de 1º
(primeiro) de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, com base no Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/
2022, torna público, que ficará disponível nos 03 (três) dias úteis a partir da
publicação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as
17h00min do 3º (terceiro) dia útil (07/07/2025), através dos E-mails:
l i c i t a c a o @ c o n c e i c a o d e m a c a b u . r j . l e g . b r ;
secretariageral@conceicaodemacabu.rj.leg.br ou entregue de forma física no
Protocolo Geral desta Câmara situada a Praça Dr. José Bonifácio Tassara,
113, Centro, Conceição de Macabu-RJ, de acordo com as Leis em vigência.
O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão disponí￾veis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Tel.
contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de serviços de Monitoramento Eletrônico, com instala￾ção, configuração e locação de equipamentos de controle de acesso e sistema
de circuito fechado de televisão (monitoramento de CFTV), 24 horas, sete
dias por semana, com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva
dos equipamentos, de forma contínua e controle de acesso por reconheci￾mento facial, com senha ou cartão de acesso, visando priorizar e otimizar a
segurança da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, conforme quanti￾dades, condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 02 de julho de 2025.
Wilson Lourenço da Silva
Presidente da CPL
Port. 005/2025
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026