| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Art. 1º - Conceder ao servidor Adílson Costa Vieira , matrícula 012/c aux. de serviços gerais, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica a partir do dia 04 (quatro) de agosto de 2025; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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17 Diário Oficial PORTARIA Nº 084/2025 O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º- Conceder ao servidor Adílson Costa Vieira, matrícula n.º 012/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica a partir do dia 04 (quatro) de agosto de 2025, com base no Processo n.º 517/25 da Câmara Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 13.651/ 25 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 14 de agosto de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente Ano 22 Nº 149 14 de Agosto de 2025