norma nº 86/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 177 22 de Setembro de 2025
PORTARIA N°782/2025 EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº081/
91(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER Licença para tratamento de saúde, aos servidores abai￾xo relacionados:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
DRº MATHEUS VINICIUS DE AQUINO ROCHA
- Médico do Trabalho –
PORTARIA N°783/25 EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença as servidoras relacionado a baixo para acom￾panhar pessoa da família:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
DRº. MATHEUS VINICIUS DE AQUINO ROCHA
- Médico do Trabalho –
 CRM – RJ 5296995-8
PORTARIA Nº 086/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder períodos de gozo da licença prêmio por assiduidade para
a servidora Roseli Dantas Bragança, matrícula n.º 008/C, cargo de Recep￾cionista, referente ao quinquênio 2015/2020 constante no Processo n.º 632/
2025;
Art. 2º - 2º Período: de 15/09/2025 a 30/09/2025;
Art. 3º - 3º Período: de 17/10/2025 a 31/10/2025;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 15 (quinze) de setembro de 2025, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de setembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
I – Espécie: 1º Termo Aditivo ao EE n° 00031-000 DE 17/02/2025 – Proces￾so Administrativo nº 614/2025, e Nota de Empenho Estimativo n° 00241-
000 de 18/09/2025.
II – Objeto: 25% do quantitativo referente ao fornecimento de produtos de
lanche para os servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
III – Modalidade: Termo Aditivo.
IV – Crédito: Programa de Trabalho 01.001.001 01 031 0001 2.806 - Ele￾mento de Despesa 3.3.90.30.07 – Recursos não Vinculados a Impostos -
Código Reduzido nº 1500.
V – Empenho Estimativo nº: 00241-000.
VI – Valor do Termo Aditivo: R$ 3.246,75.
VII – Valor empenhado no exercício: R$ 3.246,75.
VIII – Data da Ratificação: 18/09/2025.
IX – Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e
CASA DO PÃO CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº
26.470.733/0001-83.
Conceição de Macabu, 22 de setembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026