norma nº 87/2025

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Diário Oficial
Ano 22 Nº 179 24 de Setembro de 2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 14.133/2021, fica
designado os servidores Roger Tavares Lima, Mat. n° 0951, Rodrigo
Miranda Azeredo, Mat. N°1050, Rodrigo Pena Cardoso, Mat. N°4627221,
Marcos Vinicius Moreira da Costa, Mat. n° 4627352, Tiago Jacinto de
Oliveira, Mat. n° 4628508 para ser fiscal no contrato nº 55/2025, oriundo do
Processo nº 8993/2025, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICI￾PAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU e o Fornecedor F.M.G
MACABUENSE COM. SERV. E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 03.069.933/0001-23 compete ao fiscal do contrato o acompanha￾mento e verificação da conformidade da prestação do serviço, obra ou do
fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação
contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as
ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária pro￾vidência que não esteja ao seu alcance.
VALMIR TAVARES LESSA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 087/2025
ERRATA
No Diário Oficial n.º 141 de 04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte
e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 082/2025:
Onde se lê: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/
09/2025 a 30/09/2025;”
Leia-se: “Art. 2º - 1º período de gozo de licença de 30 (trinta) dias, de 01/10/
2025 a 30/10/2025;”
Gabinete da Presidência, 24 de setembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente