norma nº 88/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 182 30 de Setembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 159 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o, artº 4º, I, da Lei municipal nº 1.937 de 21 de novembro
de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 222.000,00 (Duzentos vinte dois mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
PORTARIA Nº 088/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas,
Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - 3º período a ser gozado de 07 (sete) dias de 01/10/2025 a 07/10/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 089/2025
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para a servidora Andrea de Farias Ferreira,
Assistente Legislativa, mat. 028/C referente ao período aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - 2º período a ser gozado de 15 (quinze) dias de 10/10/2025 a 24/10/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente