| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 033/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. |
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207 12 de Novembro de 2025 05 PORTARIA Nº 093/2025 Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA e dá outras providências. CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos; CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações. O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE: Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 033/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO. Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 11 de novembro de 2025. Marco Antônio Oliveira da Silva Presidente