norma nº 95/2025

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Diário Oficial Ano 22 Nº 221 09 de Dezembro de 2025
PORTARIA Nº 912/2025 EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por prazo determinado, para atender ao Processo Seletivo ao Edital nº 002/2025 SEMPDS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ e excep￾cional interesse público, em conformidade com Art.37, IX da CF/88 e Lei n° 577/2003, alterada pela Lei nº 594/2003 e 728/2006 e Lei Municipal nº 1504/
2018, sujeitando-se as partes aos dispositivos do Código Civil Brasileiro e às cláusulas e condições abaixo:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e às respectivas admissões de cada servidor, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 095/2025
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Conceder à servidora Ana Aparecida Neves França Couto mat. nº
18/C, 20% (vinte por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o
salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processos adminis￾trativos nº 238/2025 de 03/04/2025 e n.º 770/2025 de 12/11/2025.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de dezembro de 2024.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2025- REABERTURA E DESIGNA￾ÇÃO DE NOVA SESSÃO - ERRATA
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que, com o
recebimento do Ofício PRS/SSE/CGC nº 23076/2025, datado de 06 de no￾vembro de 2025, dará prosseguimento ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, no
estado em que se encontra, em cumprimento à deliberação da Corte de Con￾tas e à determinação da autoridade superior.
Dessa maneira, fica designada a reabertura do certame em epígrafe para o dia
10/12/2025, às 14:00 horas (horário de Brasília), a ser realizada através do
Portal de Compras Públicas;
Todos os atos oficiais do presente certame encontram-se publicados nos mei￾os de comunicação oficiais, oportunizando a comunicação a todos os licitan￾tes cadastrados e interessados.
Conceição de Macabu, 09 de dezembro de 2025
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
Portaria nº 168/2025