norma nº 17/2026

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PORTARIA Nº 100/2026 EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
CESSÃO RECÍPROCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
 RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em CESSÃO
RECÍPROCA com a Servidora Estatutária PATRICIA BARCELOS
FAUSTINO DE SOUZA BARCELOS, Professor de Educação Básica (1º ao
5º ano), matrícula nº. 1007, oriunda do Município de Conceição de Macabu,
a Servidora SUELEN MACHADO SANTANA DOS SANTOS, Professor I,
matrícula nº. 0308383, oriunda da Prefeitura Municipal de Carapebus, com
ônus para os órgãos de origem, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 à 31
de dezembro 2026, de acordo com o processo protocolado sob o nº
0491/2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO 
PORTARIA Nº 017/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º- Renovar a concessão de redução da jornada de trabalho em 2 (duas)
horas de modo permanente à servidora estatutária Sônia Maria Monteiro
André, mat. 009/C, cargo Recepcionista, sem prejuízo em seus vencimentos,
com base nos pareceres médicos e técnicos no processo nº 819/25.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 018/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Licença Médica de 180 (cento e oitenta) dias a partir de
1º de fevereiro de 2026, para o servidor Adílson Costa Vieira matrícula n.º
012/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com laudos
constantes no Processo nº 083/2026;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 019/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade com conversão de 1/3
(um terço) em abono de 01/02/2026 a 01/03/2026 para o servidor Tony Luis
Silva, matrícula n.º 015/C, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente
ao quinquênio 2020/2025, Processo n.º 031/2026;
Art. 2º - 1º período de gozo da licença de 30 (trinta) dias, de 02/03/2026 a
31/03/2026;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 020/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art.1º - Designar de forma interina e sem ônus o servidor Abílio de Brito Fernandes, matrícula 712 a responder pelo Setor de Recursos Humanos do dia 19
(dezenove) de fevereiro de 2026 até o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 19 (dezenove) de fevereiro de 2026, revogadas as disposições
em contrário
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
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PORTARIA Nº 021/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares para o servidor Orlando Macena dos
Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 030/C referente ao período
aquisitivo 2024/2025;
Art. 2º - Período a ser gozado de 30 (trinta) dias de 02/03/2026 a
31/03/2026;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 022/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o 3º (terceiro) período de férias para a servidora Andrea
de Farias Ferreira, Assistente legislativa, mat. 028/C referente ao período
aquisitivo 2024/2025;
Art. 2º - Período a ser gozado de 05 (cinco) dias de 09/03/2026 a
13/03/2026;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento a Lei Federal 14133/2021, fica designado o servidor
CLAUDIO NEGREIROS BELMONT - MATRICULA: 4625239 para ser
fiscal no contrato nº 009/2026, oriundo do Processo nº 21602/2026, que
entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU e a empresa INSTITUTO ROTA DE INCLUSÃO LTDA, CNPJ
N° 50.205.169/0001-56 compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e
verificação da conformidade da prestação do serviço, obra ou do
fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação
contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as
ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária
providência que não esteja ao seu alcance.
VALMIR TAVARES LESSA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento a Lei Federal 14133/2021, fica designado o servidor
CLAUDIO NEGREIROS BELMONT - MATRICULA: 4625239 para ser
fiscal no contrato nº 010/2026, oriundo do Processo nº 21601/2026, que
entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU e a empresa EDITORA E DISTRIBUIDORA MOTIVOS
LTDA, CNPJ N° 07.417.786/0001-96 compete ao fiscal do contrato o
acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço,
obra ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a
relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro
próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando
necessária providência que não esteja ao seu alcance.
VALMIR TAVARES LESSA
PREFEITO MUNICIPAL