norma nº 26/2026

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23 066 13 de Abril de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
2° Termo Aditivo de Prorrogação
Processo Administrativo nº 088/2026 Dispensa ° 001/2024
Modalidade/Tipo: Dispensa de Licitação/Prorrogação contratual.
Fundamentação Leal: art. 75, inciso II; arts. 106, 107 e 108 da Lei nº
14.133/2021.
Contratante: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Conceição de Macabu - IPASCON.
Contratado (a): E & V Tecnologia e Comunicação Ltda CNPJ n°
15.005.734/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços sem dedicação exclusiva de hospedagem
mensal de website; atualização de informações e arquivos mediante
solicitação do IPASCON; manutenção preventiva e corretiva do website;
disponibilização e gerenciamentos de 30 (trinta) caixas de e-mails
institucionais com 25GB cada e serviços de publicação para transparência
pública.
Prazo do Contrato: 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 6.172,08 (seis mil e cento e setenta e dois reais e oito
centavos).
Dotação Orçamentária: 09.122.0901.2.901 3.3.90.39.00 Fonte 1.500.
Início da vigência: 15/04/2026.
Assinatura: 13 de abril de 2026.
Conceição de Macabu/RJ, 13 de abril de 2026.
Aderaldo Spesse Rangel
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 026/2026
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
 RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias regulares o servidor Felippe de Paula Coelho Muzy
Stael, matrícula nº 034/C, cargo de Assistente Legislativo, referente ao
período aquisitivo 2024/2025.
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 13/04/2026 a 17/04/2026 (05 dias);
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de abril de 2026.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente