norma nº 1308/2014

Lei N.º 1.308/2014
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A ESTRUTURA ADMINISTRA￾TIVA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1.248/2013, com suas posteriores modificações, na forma dos Anexos da presente Lei Municipal.
Art. 2o -As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta das dotações própriasde pessoal, consignadas no Orçamento Geral da Câmara
Municipal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor em 01/06/2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Anexo I
Lei N.º 1.308/2014
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QT SÍMB. VALOR
R$
Procurador Geral 1 CCI 5.683,15
Secretário Geral 1 CCII 3.513,22
Assessor da Presidência 2 CCIII 2.066,60
Assessor de Vereador 11 CCIV 1.136,63
Chefe do Setor de
Transportes 1
CCV
1.136,63
Anexo II
Lei N.º 1.308/2014
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QTD VALOR
R$
ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
(H)
Auxiliar de
Serviços Gerais
5 944,00 Ensino
Fundamental
- 40
Recepcionista
4 967,60 Ensino
Fundamental
- 40
Motorista
1 967,60 Ensino
Fundamental
Carteira de
Habilitação 
Motorista
Profissional
Categoria B
40
Auxiliar
Legislativo
1 1.062,00 Ensino Médio - 40
Gestor de
Patrimônio e
Almoxarife
1 1.062,00 Ensino Médio - 40
Tesoureiro 1 1.534,00 Ensino Médio - 40
Contabilista 1 1.534,00 Ensino Médio Registro CRC/RJ 40
Secretário 1 1.534,00 Ensino Médio - 40
Gestor de
Recursos
Humanos
1 1.770,00 Superior em
Administração ou
Superior em Gestão
de Recursos
Humanos
Registro no
Conselho
Profissional 
Competente
40
Controlador
Interno do
Legislativo
1 2.006,00 Superior em
Ciências Contábeis
Registro CRC/RJ 40
Anexo III
Lei N.º 1.308/2014
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Membro da Comissão de Licitação 3 FGI 516,65
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -