norma nº 1301/2014

Lei nº 1.301, de 01de julho de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 por Anulação de Despesas.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 391.604,08 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quatro reais e oito
centavos), de acordo com a seguinte classificação:
Art. 2º. Os recursos para a abertura do referido Crédito Especial no valor de R$ 391.604,08 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quatro reais e oito
centavos) serão provenientes da anulação de dotação do orçamento vigente, de acordo com a seguinte classificação:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 01 de julho de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
=Prefeito=
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade 004.000 – Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades – Fazenda
Natureza da Despesa: 449093 – Indenizações e Restituições R$ 391.604,08
Valor Total: R$ 391.604,08
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade 008.000 – Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 – Infraestrutura Viária
Projeto/Atividade: 1.064 – Construção e Pavimentação de Logradouros Públicos
Natureza da Despesa:449051 – Obras e Instalações R$ 391.604,08
Valor Total: R$ 391.604,08