| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2001 |
| Date | 2001-05-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 256/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu aid LEIN'434/2001 SESMOCD Mis ER a é “ EMENTAALTERADISPOSITIVODA LEINº 256/95; QUE" CRIA OCONSELHOMUNICIPALE OFUNDOMUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. À OPREFEITO MUNICIPALDA CIDADEDECONCEIÇÃO DE MACABU, emexercício, | Faço saber que, com fulcro noart.96, inciso VIII daLei Orgânia Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu decreta “e eu sanciono a seguinte LEI Art.º - A Lei nº 256/95 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3 » -. a - Representante(s) de Instituições Filantrópicas.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2001 Cláudio Eduardo Barbosa Linhares Prefeito