norma nº 1338/2014

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 11 de Novembro de 2014
Lei nº 1.338, de 07 de novembro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1268 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal nº
1252 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 por Anulação de Despesas.
 Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.105 - Reforma e Ampliação de Edificações Públicas da Cultura, a qual será vinculada ao programa 0010 -
Edificações de Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de 2014-2017, com as seguintes características:
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Art. 3º - Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para fazer face a execução da ação 1.105 - Reforma e
Ampliação de Edificações Públicas da Cultura, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
[x] Projeto 
[ ] Atividade
[ ] Operação Especial
06 - Custo e 
meta p/2014
07 - Custo e 
meta p/2015
09 - Custo e meta 
p/2017
R$ 148.000,00 - -
(unidade) 1 - -
 - 
 - 
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.006.004 Descrição: Secretaria Municipal de Educação – Cultura
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de medida) 08 - Custo e meta 
p/2016
Subvenção a Entidades
[ ] Em andamento [x]Temporária Término previsto: 04/2015 
01 - Denominação da ação
Código: 1.105 - Descrição: Reforma e Ampliação de Edificações Públicas da Cultura
02 - Características da ação
[X] Nova [ ]Contínua Início previsto: 11/2014
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.06.004 – Secretária Municipal de Educação - Cultura 
Função: – 13 – Cultura
Subfunção: – 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: – 0010 – Edificações de Prédios Públicos 
Atividade: 1.105 – Reforma e Ampliação de Edificações Públicas da Cultura 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 148.000,00 
Fonte de Recurso: 004 – Royalties
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com a despesa da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de anulações de dotações
do orçamento vigente, conforme discriminações:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.05 – Secretaria Municipal de Planejamento 
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo 
Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades – Planejamento 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 004 - Royalties 
11 de Novembro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 5
SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu /RJ, torna público, pela
segunda vez, ante a existência de primeira sessão DESERTA, que realizará o
seguinte Pregão abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de
acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis
na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Munici￾pal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 10:00 horas às 16:00 horas,Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão n.º 059/2014. Processo n.º 10.442/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE
CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE 03M³ E 5M³, PARA RECOLHI￾MENTO DE ENTULHOS E SERVIÇOS AFINS, EM ATENDIMENTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Dia: 01/12/2014. Hora: 10:00.
Pregão n.º 060/2014. Processo n.º 10441. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUI￾PAMENTO POLIGUINDASTE, PARA O RECOLHIMENTO DE EN￾TULHOS E SERVIÇOS AFINS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Dia: 01/12/2014. Hora: 14:00.
Conceição de Macabu, 06/11/2014.
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu /RJ, torna público, que
realizará o seguinte Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo,
instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus
anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02
(duas) resmas de Papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo
do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 horas às 16:00
horas,Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão n.º 069/2014. Processo n.º. 8.917/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA QUALIFICADA A CONCEDER E APLICAR CURSOS
PROFISSIONALIZANTES, DENTRO DOS MOLDES EXIGIDOS PELO
MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, PARA ATENDIMENTO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIO￾NAL E APERFEIÇOAMENTO DA MÃO DE OBRA DOS MUNÍCIPES.
Dia: 24/11/2014. Hora: 16:00.
Conceição de Macabu, 10/11/2014.
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 07 de novembro de 2014.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.06.04 – Secretaria Municipal de Educação – Cultura
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo 
Atividade: 2.050 – Manutenção das Atividades – Cultura 
Natureza da Despesa: 3.3.90.14 – Diária – Civil R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 9.000,00 
 Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: Royalties
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.06.04 – Secretaria Municipal de Educação – Cultura 
Função: 13 – Cultura 
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0037 – Ação, Cultura e Lazer 
Atividade: 2.056 – Manutenção de Atividades em Datas Comemorativas 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 9.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 50.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: Royalties