norma nº 1238/2013

+ Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
20 de junho de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 114/2013
Pelo presente Edital fica convocada a comparecer na Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186,
bairro da Vila Nova, até 18 de julho de 2013, a candidata KARINE DIAS
DA SILVA NEVES aprovada no Concurso Público nº 001/2012, no Cargo
de NUTRICIONISTA, inscrição nº 103947, a fim de apresentar documen-
tos exigidos para a investidura.
Conceição de Macabu, 18 de junho de 2013.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
ER DE EXTRATO DE convENiO
CONVENENTES: io DE ndo DE MACABU, por
intermédio da LIGA MA CARUENSE DE DES. PORTOS — IMD .
OBJETO: O presents Instrumento tem por objeto o repasse de
abas ar» realização do Campeonato Municipal de Futebol
ADOR. E 2015.
DO PRAZ
o E. DA VIGÊNCIA: & vigência do convênio será contada a
partir da data da assinatura do Convênio — 13/08:2013, com termo
final em 15/12/2013.
VALOR: O valor total do Convênio é de R$ 63.700,00 (sessenta e
três mil e setecentos reais)
Conceição de Macabu, 13 de junho de 2013
Lídia Mercedes Oliveira Soares
ci Prefeita.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LEINº. 1238/2013
Altera o parágrafo 2º do artigo da Lei 555/2002, e dá outras providências.
Lidia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita Municipal de Conceição de Macabu,
faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado parágrafo 2º da Lei 555/2002, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo 2º - “Os valores das diárias serão fixados anualmente através de
Decreto do Poder Executivo, inclusive aqueles em função das diárias sem
pernoite ou com pernoite.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 20 de junho de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PORTARIA Nº 829/2013, EM 19 DE JUNHO DE 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão ALEX FONTES AGUIAR, para exercer o
Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, Símbolo DAS -
I, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 10 de
junho de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo
seus efeitos a partir de 10 de junho de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na mo-
dalidade “Tomada de Preços” nº. 009/2013, processo nº 2013/0214, ins-
taurado e processado na forma da Lei Federal nº. 8.666/93, APROVO os
atos praticados no presente certame e, em consequência, HOMOLOGO o
processo em epígrafe, ADIUDICANDO à empresa VITÓRIA MACABU
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, cujo objeto é para aquisição de
carne para ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura
no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, com base no
artigo 23, II, “b”, da Lei Federal nº. 8.666/93, com valor de R$ 37.708,00
(trinta e sete mil. setecentos e oito reais).
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 28 de maio de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
) Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECRETO Nº 047/2013
A Prefeita Municipal de Conceição de
Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 2º, da Lei
nº 1211 de 04 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Muni-
cipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo T.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anula-
ção parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item
HI. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de junho'de 2013.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO —
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NE
2 - Prefeitura Municipal
01. 04,122.0001 2008 o 1 DM so
Di 04.122,0004 2.006 mm papi
TOTAL DOADO 2000000]
PORTARIA Nº 832/2013, EM 19 DE JUNHO DE 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Servidor MARCOS VINICIUS
PICCIOLI TAVARES, matrícula nº 4625251, do Cargo Efetivo de Recreador,
vinculado a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 08 de abril de 2013,
em atenção ao requerimento protocolado sob o nº 4381/2013.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 08 de abril de 2013. revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -