norma nº 1292/2014

13 de Maio de 2014
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 1.292/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
seguinte: L EI:
por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIO?
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil re
para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº, 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conce
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº.
43, Item IHT. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
06.02.12.361.0015.2.024 339030 000 77 65.000,00
06.02.12.361.0015.2.030 339039 000 87 130.000,00
06.02.12.365.0015.2.033 339030 000 95 15.000,00
06.03.12.306.0018.2.035 339030 000 101 552.000,00
06.02.12.361.0015.1.029 339039 000 75 150.000,00
06.02.12.361.0015.2.025 339039 000 81 202.000,00
06.03.12.361.0015.2.039 339030 000 105 80.000,00
06.03.12.363.0040.2.043 339039 000 10 230.000,00
03.03.12.363.0040.2.043 339039 004 10 100.000,00
TOTAL 762.000,00 762.000,00
Nota: FR 000 Ordinários
Nota: FR 004 Royalties
Nota: 06.02 Secretaria Municipal de Educação - Educação Básica
Nota: 06.03 Secretaria Municipal de Educação - Ensino Geral
DECRETO Nº 027/2014
TO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.292 de 12 de maio de 2014.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 762.000,00
(setecentos e sessenta e dois mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do Artº. 43. 1 tem III, da
Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3%. Eiste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2014.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
o o ANEXO | a =
cóDicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO — ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
08.02,12.361.0015.2.024 330030 000 ” 65.000,00
06.02.12.361,0015.2.030 33039 000 E 130.000,00
06.02.12. 365.0015.2.033 33030 000 95 15.000,00
06.03,12.306.0018.2.035 33030 000 101 552.000,00
06.02.12.361.0015.1.029 339039 000 75 150.000,
05.02.12.361.0015.2.025 339039 000 81 202.000
05.03.12.361.0015.2.039 339080 000 105 80.000.
06.03.12.363.0040.2.043 3303 000 10 280.000,
03.03.12.363.0040.2.043 339039 004 119 190.900,
TOTAL 762.000,00 762.000,
Nota: FR 000 Ordinários
Nota: FR 004 Royaibes
Nota: 06.02 Secretaria Municipal de Educação - Educação Básica
Nota: 06.03 Secretaria Municipal de Educação - Ensino Geral